Marinha do Brasil - Técnico Corpo Auxiliar CP-T (Direito) Direito Penal Comum - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 31/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
243 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da Lei Penal;
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Disponível
Do Crime (Parte 1)
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Disponível
Do Crime (Parte 2). Imputabilidade Penal;
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Disponível
Concurso de Pessoas;
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Disponível
Penas (Parte 1)
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Disponível
Penas (Parte 2); Medidas de Segurança;
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Disponível
Ação Penal; Extinção da Punibilidade;
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Disponível
Crimes contra a Pessoa;
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio;
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Disponível
Crimes contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos; Crimes Contra a Família;
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual;
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Disponível
Crimes Contra a Paz Pública;
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Disponível
Crimes contra a Fé Pública;
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Disponível
Crimes contra a Administração Pública (Parte 1)
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Disponível
Crimes contra a Administração Pública (Parte 2)
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Disponível
Crimes contra a Administração Pública (Parte 3)
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Disponível
Crimes contra a Administração Pública (Parte 4)
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Disponível
Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
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Disponível
Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal
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Disponível
Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos
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Disponível em 11/02/2026
Lei nº 9.503/1997 – Crimes de Trânsito
Disponível em 13/02/2026
Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
Disponível em 15/02/2026
Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura
Disponível em 17/02/2026
Lei nº 11.343/2006 – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
Disponível em 19/02/2026
Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo
Disponível em 21/02/2026
Lei nº 12.850/2013 – Organização Criminosa

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