Constituição: conceito, classificação, estrutura e elementos. Poder Constituinte: Originário e Derivado. Hermenêutica Constitucional. Constitucionalismo: origem, conceito e desenvolvimento. Constitucionalismo Brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição.
Hermenêutica Constitucional; Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I.
Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II. As ações constitucionais: Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, Habeas Corpus e Habeas Data.
Partidos políticos. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma.
República e Federação no Direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro de governo. Organização Político-Administrativa. Competências. Bens. Intervenção Federal nos Estados-membros, Distrito Federal e Territórios;
Da Administração Púbica: Princípios e Disposições Gerais. Responsabilidade Jurídica das Pessoas de Direito Público.
Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Organização e Atribuições. Fiscalização financeira e orçamentária. O Tribunal de Contas: natureza e atribuições.
O processo legislativo. Cláusulas Pétreas. Iniciativa legislativa. Princípios Constitucionais.
Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder regulamentar, poder regulador.
Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais; Tribunais e Juízes Militares.
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União;
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública.
Da Ordem Econômica e Financeira. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Intervenção no domínio econômico. Regulação Econômica. Responsabilidade na gestão fiscal; Direito de Propriedade. Espécies de propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação. Precatórios. Usucapião;
O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos: conceito, natureza e espécies. Modelos de controle de constitucionalidade. A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Ação de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Disposições gerais e transitórias. Atos das Disposições Constitucionais e Transitórias;
