Marinha do Brasil - Quadro Técnico do Corpo de Auxiliar (CP-T) (Direito) Direito Processual Penal Militar - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 07/07/2024
Acesso até: 24/03/2025
Carga Horária
59 horas
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Conteúdo do curso

Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação
Disponível
Polícia Judiciária Militar
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Disponível
Inquérito Policial Militar
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Disponível
Ação Penal Militar e do seu exercício
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Disponível
O Juiz, os Auxiliares e as Partes do Processo
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Disponível
Denúncia
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Disponível
Competência e Conflitos de Competência
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Disponível
Incidentes
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Disponível
Medidas Preventivas e Assecuratórias
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Disponível
Citação, Intimação e Notificação
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Disponível
Atos Probatórios
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Disponível
Processos: Ordinário e Especiais
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Disponível
Nulidades
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Disponível
Recursos
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Disponível
Execução da Sentença
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Disponível
Organização da Justiça Militar da União
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