Marinha do Brasil - Quadro Técnico do Corpo de Auxiliar (CP-T) (Direito) Direito Civil - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 07/07/2024
Acesso até: 24/03/2025
Carga Horária
161 horas
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Conteúdo do curso

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Das pessoas naturais.
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Das pessoas jurídicas. Do Domicílio
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Das Diferentes Classes de Bens
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Do Negócio Jurídico.
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Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos. Da Prova
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Da Prescrição e da Decadência.
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3. Das modalidades das obrigações. Da Transmissão das Obrigações.
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Do Adimplemento e Extinção das Obrigações. Do Inadimplemento das Obrigações
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Dos Contratos em Geral. Das disposições Gerais. Da extinção do contrato.
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4. Responsabilidade Civil. Da obrigação de indenizar. Da indenização.
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5. Do Direito das coisas. Da Posse. Dos Direitos reais
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Da Propriedade
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6. Do Direito de Família. Do casamento. Das relações de parentesco. Do Direito Patrimonial. Da união estável. Da Tutela, Da Curatela e Da Tomada de Decisão Apoiada.
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7. Sucessões: Sucessão em geral, Sucessão Legítima e Testamentária, Inventário e Partilha
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8. Estatuto do Idoso.
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9. Pessoas com Deficiência: inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE I
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Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE II
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE III
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