Princípios básicos da Administração Pública. Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade.
Administração direta e indireta: conceito, característica. (parte 1)
Administração direta e indireta: conceito, característica. (parte 2)
]Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder; poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; deveres dos administradores públicos.
Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação.
Licitações: Lei nº 8.666/1993
Contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993
Lei nº 10.520/2002. Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços).
Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011.
Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990 (parte 1).
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990 (parte 2). Direitos e vantagens. Direito de Petição.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990 (parte 3). Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. Processo administrativo disciplinar e sua revisão. Seguridade Social do Servidor: Benefícios.
Processo Administrativo: Lei n° 9.784/1999.
Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992.
Regime de Previdência Complementar: Lei nº 12.618/2012. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal - Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal.
Lei 14.133/2021 - Licitações (parte 1)
Lei 14.133/2021 - Licitações (parte 2)
Lei 14.133/2021 - Contratos
