O Regime Jurídico dos funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná - Lei Estadual nº 16.024 de 19 de dezembro de 2008;
Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Estado do Paraná – Lei Estadual nº 14.277/03 atualizada pela Lei Estadual nº 14.925/05
Das carreiras dos funcionários públicos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição do Estado do Paraná – Leinº 16023 de 19/12/2008.
Direito Administrativo:
Carreiras dos Funcionários Públicos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição – Lei 16.023/ de 19 dedezembro de 2008.
Regime Jurídico dos Funcionários do Poder Judiciário do Paraná – Lei 16024 de 19 de dezembro de 2008.
CÓDIGO DE NORMAS - Função Correicional:Corregedor-Geral e Juízes Corregedores; Direção do Fórum; Ofícios de Justiça emgeral; Serventias do foro judicial: espécies; normas gerais; Tabelionato deNotas e de Protesto Registro Civil; Registro de Títulos e Documentos;Registro de Imóveis; Procedimentos disciplinares: normas gerais; Concurso paraauxiliares da Justiça: normas gerais.
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