Leg.Tributária para ISS-Governador Valadares | Estratégia Concursos

Legislação Tributária p/ ISS-Governador Valadares (Auditor Fiscal) - Pós-Edital

 

 

OBSERVAÇÃO! Os seguintes tópicos não serão contemplados no curso:

Lei de Responsabilidade (abordado em curso específico);

 Formas de tributação: simples nacional (abordado em curso específico);

- MEI – Microempreendedor Individual ; Lei complementar municipal nº 137/2.010 e suas alterações posteriores (institui no município a lei geral da Microempresa, MEI e EPP com base na LC nº 123/2006)

- Decreto municipal nº 10.685/2.018 e suas alterações posteriores (regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 137/2010);
- Decreto municipal nº 6.207/1.998 e suas alterações posteriores;
- Decreto municipal nº 7.585/2.002 e suas alterações posteriores.
 
 

 

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Introdução ao Curso - Metodologia. Direito Constitucional Tributário. Princípios Constitucionais Tributários. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Tributos Municipais previstos na Constituição. Repartição Constitucional de Receitas com os Municípios. Atribuições da Lei Complementar no Direito Tributário. Lei Orgânica do Município (Art. 97 a 110 – Tributos Municipais + Receita e Despesa). Normas Gerais do Código Tributário do Município – CTM (Lei Complementar nº 034/2001). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Aula 01 Disponível
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, de acordo com a Constituição Federal, com o Código Tributário Nacional e com o CTM. Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Aula 02 Disponível
Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI, de acordo com a Constituição Federal, com o Código Tributário Nacional e com o CTM. Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Aula 03 Disponível em 24/10/2019
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de acordo com a Constituição Federal e Lei Complementar nº 116/2003, com atualizações posteriores. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Aula 04 Disponível em 30/10/2019
Continuação e conclusão do ISSQN, de acordo com o CTM. Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF, de acordo com o Decreto nº 10.724/2018. Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS- e), conforme Decreto nº 10.725/2018. Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Aula 05 Disponível em 06/11/2019
Taxas e Contribuição de Melhoria, de acordo com a Constituição Federal, com o Código Tributário Nacional, com o CTM e com a Lei Complementar Municipal nº 87/2006. Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Aula 06 Disponível em 13/11/2019
Administração Tributária, com base no CTM. Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Aula 07 Disponível em 27/11/2019
Processo Contencioso. Procedimentos de Primeira e Segunda Instância, com base no CTM. Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Aula 08 Disponível em 14/12/2019
Simulado Geral, com questões inéditas resolvidas e comentadas.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 23/02/2020 Acesso ao curso até: 06/11/2020
Professores:
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