Legislação Tributária para ISS-Contagem | Estratégia Concursos

Legislação Tributária Municipal p/ ISS-Contagem (Analista Fazendário) Com Videoaulas - Pós-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 30/11/2020
Acesso até: 30/04/2021
Carga Horária
29 horas
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Conteúdo do curso

Introdução. Direito Constitucional Tributário. Princípios Constitucionais Tributários. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Tributos Municipais previstos na Constituição. Repartição Constitucional de Receitas com os Municípios. Atribuições da Lei Complementar no Direito Tributário. Introdução ao IPTU em Contagem (Lei nº 1.611/1983 e Decreto nº 916/2019). Regra Matriz de Incidência do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Exercícios resolvidos e comentados.
Disponível
IPTU. (continuação do IPTU). Cadastro Imobiliário. Isenções. Lançamento. Regras de Apuração e Pagamento. ITBI (Lei nº 1.611/1983). Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Histórico do ITBI. Lançamento. Regras Gerais e de Arrecadação. Exercícios resolvidos e comentados.
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Simulado sobre IPTU e ITBI
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ISS (Lei nº 1.611/1983; Decreto nº 530/2018). Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Regras de Responsabilidade. Lançamento. Regras Gerais e de Arrecadação. Exercícios resolvidos e comentados.
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ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (continuação do ISS). Obrigações Acessórias. Sistema Emissor de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, Sistema Eletrônico de ISSQN; Nota Fiscal de Serviços Avulsa Eletrônica - NFSA-e, Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF. Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC. Exercícios resolvidos e comentados.
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Simulado sobre o ISS
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Contribuição de Melhoria. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CCSIP. Taxas. Regra Matriz de Incidência. Regras Gerais. Lançamento. Lei nº 1.611/1983. Decreto nº 530/2018. Decreto nº 916/2019. Exercícios resolvidos e comentados.
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Simulado sobre Contribuição de Melhoria. CCSIP e Taxas.
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Processo Tributário Administrativo. Diretrizes de modernização da Administração Tributária no Município. Lei Complementar nº 250/2018 e Decreto nº 558/2018. Exercícios resolvidos e comentados
Disponível
Simulado Geral

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