Introdução ao Curso - Metodologia. Direito Constitucional Tributário. Princípios Constitucionais Tributários. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Tributos Municipais previstos na Constituição. Repartição Constitucional de Receitas com os Municípios. Atribuições da Lei Complementar no Direito Tributário. Organização e sistematização da Legislação Tributária no Município de Belém. Dos Tributos de Competência do Município, de acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Belém – CTRM (Lei nº 7.056/77 com alterações posteriores). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, de acordo com a Constituição Federal, Código Tributário Nacional e Código Tributário e de Rendas do Município de Belém – CTRM (Lei nº 7.056/77 com alterações posteriores). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas. Exercícios inéditos resolvidos e comentados.
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos, mediante Ato Oneroso Inter Vivos – ITBI, de acordo com a Constituição Federal, Código Tributário Nacional, conceitos do Código Civil e Lei Municipal nº 8.792/2010. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas. Exercícios inéditos resolvidos e comentados.
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de acordo com a Constituição Federal e Leis Complementares nº 116/2003 e 157/2016. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Continuação e Conclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Belém – CTRM (Lei nº 7.056/77 com alterações posteriores). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas. Exercícios inéditos resolvidos e comentados.
Taxas, Contribuição de Melhoria e COSIP, de acordo com a Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Código Tributário e de Rendas do Município de Belém – CTRM (Lei nº 7.056/77 com alterações posteriores) e Leis Municipais nº 7677/1993, 8226/2002 e 8623/2007. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas. Exercícios inéditos resolvidos e comentados.
Normas Gerais Tributárias, de acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Belém – CTRM (Lei nº 7.056/77 com alterações posteriores). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas. Exercícios inéditos resolvidos e comentados.
Processo Administrativo Fiscal, de acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Belém – CTRM (Lei nº 7.056/77 com alterações posteriores). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas. Exercícios inéditos resolvidos e comentados.
Tópicos Especiais da Lei Orgânica da Administração Tributária do Município de Belém – LOAT (Lei Municipal nº 9154/2015).
Simulado Geral, com questões inéditas resolvidas e comentadas.
