Legislação Tri para ISS-Belém (Auditor Fiscal) | Estratégia Concursos

Legislação Tributária Municipal p/ ISS-Belém (Auditor Fiscal) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 14/02/2021
Acesso até: 14/07/2021
Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

Introdução ao Curso - Metodologia. Direito Constitucional Tributário. Princípios Constitucionais Tributários. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Tributos Municipais previstos na Constituição. Repartição Constitucional de Receitas com os Municípios. Atribuições da Lei Complementar no Direito Tributário. Organização e sistematização da Legislação Tributária no Município de Belém. Dos Tributos de Competência do Município, de acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Belém – CTRM (Lei nº 7.056/77 com alterações posteriores). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, de acordo com a Constituição Federal, Código Tributário Nacional e Código Tributário e de Rendas do Município de Belém – CTRM (Lei nº 7.056/77 com alterações posteriores). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas. Exercícios inéditos resolvidos e comentados.
Disponível
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos, mediante Ato Oneroso Inter Vivos – ITBI, de acordo com a Constituição Federal, Código Tributário Nacional, conceitos do Código Civil e Lei Municipal nº 8.792/2010. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas. Exercícios inéditos resolvidos e comentados.
Disponível
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de acordo com a Constituição Federal e Leis Complementares nº 116/2003 e 157/2016. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível
Continuação e Conclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Belém – CTRM (Lei nº 7.056/77 com alterações posteriores). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas. Exercícios inéditos resolvidos e comentados.
Disponível
Taxas, Contribuição de Melhoria e COSIP, de acordo com a Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Código Tributário e de Rendas do Município de Belém – CTRM (Lei nº 7.056/77 com alterações posteriores) e Leis Municipais nº 7677/1993, 8226/2002 e 8623/2007. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas. Exercícios inéditos resolvidos e comentados.
Disponível
Normas Gerais Tributárias, de acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Belém – CTRM (Lei nº 7.056/77 com alterações posteriores). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas. Exercícios inéditos resolvidos e comentados.
Disponível
Processo Administrativo Fiscal, de acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Belém – CTRM (Lei nº 7.056/77 com alterações posteriores). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas. Exercícios inéditos resolvidos e comentados.
Disponível
Tópicos Especiais da Lei Orgânica da Administração Tributária do Município de Belém – LOAT (Lei Municipal nº 9154/2015).
Disponível
Simulado Geral, com questões inéditas resolvidas e comentadas.

Aulas demonstrativas