Leg. Tributária para ISS-Contagem Auditor | Estratégia Concursos

Legislação Tributária do Município p/ ISS-Contagem (Auditor Fiscal) Com Videoaulas - Pós-Edital

 

 

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Aula Demo Disponível
Introdução. Direito Constitucional Tributário. Princípios Constitucionais Tributários. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Tributos Municipais previstos na Constituição. Repartição Constitucional de Receitas com os Municípios. Atribuições da Lei Complementar no Direito Tributário. Introdução ao IPTU em Contagem (Lei nº 1.611/1983 e Decreto nº 916/2019). Regra Matriz de Incidência do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Exercícios resolvidos e comentados
Aula 01 Disponível em 15/12/2019
IPTU. (continuação do IPTU). Cadastro Imobiliário. Isenções. Lançamento. Regras de Apuração e Pagamento. ITBI (Lei nº 1.611/1983). Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Histórico do ITBI. Lançamento. Regras Gerais e de Arrecadação. Exercícios resolvidos e comentados.
Aula 02 Disponível em 05/01/2020
Simulado sobre IPTU e ITBI
Aula 03 Disponível em 10/01/2020
ISS (Lei nº 1.611/1983; Decreto nº 530/2018). Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Regras de Responsabilidade. Lançamento. Regras Gerais e de Arrecadação. Exercícios resolvidos e comentados.
Aula 04 Disponível em 15/01/2020
ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (continuação do ISS). Obrigações Acessórias. Sistema Emissor de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, Sistema Eletrônico de ISSQN; Nota Fiscal de Serviços Avulsa Eletrônica - NFSA-e, Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF. Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC. Exercícios resolvidos e comentados.
Aula 05 Disponível em 22/01/2020
Simulado sobre o ISS
Aula 06 Disponível em 29/01/2020
Contribuição de Melhoria. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CCSIP. Taxas. Regra Matriz de Incidência. Regras Gerais. Lançamento. Lei nº 1.611/1983. Decreto nº 530/2018. Decreto nº 916/2019. Exercícios resolvidos e comentados.
Aula 07 Disponível em 05/02/2020
Simulado sobre Contribuição de Melhoria. CCSIP e Taxas.
Aula 08 Disponível em 12/02/2020
Processo Tributário Administrativo. Diretrizes de modernização da Administração Tributária no Município. Lei Complementar nº 250/2018 e Decreto nº 558/2018. Exercícios resolvidos e comentados
Aula 09 Disponível em 19/02/2020
Simulado Geral

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 22/03/2020 Acesso ao curso até: 25/03/2021
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
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