Curso Legislação Penal para Concurso AFRFB | Estratégia Concursos

Legislação Penal p/ Receita Federal (Auditor Fiscal)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898, de 9/12/1965). Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n. 7.492, de 16/06/1986).
Aula 01 Disponível
Crimes contra a ordem econômica, a ordem tributária, as relações de consumo e a economia popular (Lei Delegada n.º 4, de 26/9/1962; Lei n. 1.521, de 26/12/1951; Lei n. 8.078, de 11/9/1990; Lei n. 8.137, de 27/12/1990; art. 34 da Lei n. 9.249, de 26/12/1995; Lei n. 8.176, de 8/2/1991; Lei n.º 8.884, de 11/6/1994).
Aula 02 Disponível em 22/10/2018
Combate à lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n. 9.613/98; Lei n. 10.701/03; Lei n. 10.467/02; Lei Complementar n. 105/01;
Aula 03 Disponível em 29/10/2018
Decreto n. 2.799/98. Portaria n. 330/98, de 16/12/98, do Ministro de Estado da Fazenda; Portaria n. 350, de 16/10/02, do Ministro de Estado da Fazenda).

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 01/10/2019 Acesso ao curso até: 01/03/2020
Material escrito (PDF):
Videoaulas: