Leg Penal e Proc Penal para PC-MS-Investigador | Estratégia Concursos

Legislação Penal e Processual Penal p/ PC-MS (Investigador de Polícia) - 2021- Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/03/2022
Acesso até: 01/08/2022
Carga Horária
16 horas
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Conteúdo do curso

Armas de fogo: Lei no 10.826/2003 (artigos 6o ao 21);
Disponível
Crimes de tortura: Lei no 9.455/1997; Abuso de autoridade: Lei n o 4.898/1965.
Disponível
Lei antidrogas: Lei no 11.343/2006 (artigos 27 ao 64);
Disponível
Crimes contra a criança e o adolescente: Lei no 8.069/1990 (artigos 225 ao 244-B); Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei no 11.340/2006;
Disponível em 01/03/2021
Organização criminosa: Lei no 12.850/2013; Interceptação telefônica: Lei no 9.296/1996; Investigação criminal: Lei no 12.830/2013.
Disponível em 08/03/2021
Crimes resultantes de preconceito de raça e cor: Lei no 7.716/1989; Crimes de trânsito: Lei no 9.503/1997 (artigos 291 ao 312-A);
Disponível em 15/03/2021
Crimes hediondos: Lei no 8.072/1990; Lei no 9.099/1995 (artigos 60 ao 97);
Disponível em 22/03/2021
9.099

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