Legislação Penal e Processual DP-DF Analista | Estratégia Concursos

Legislação Penal e Processual Penal p/ DP-DF (Analista de Apoio-Área Judiciária) Cebraspe-Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 30/04/2021
Acesso até: 30/09/2021
Carga Horária
69 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas).
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Disponível
Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura) Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade).
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Disponível em 31/05/2020
Lei nº 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos). Lei nº 9.034/1995 e alterações (crime organizado).
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Disponível em 07/06/2020
Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
Disponível em 14/06/2020
Lei nº 7.210/1984 e alterações (execução penal). Dos órgãos da execução penal. Da execução das penas em espécie. Dos incidentes de execução. Do procedimento judicial.
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Disponível em 21/06/2020
Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Lei nº 10.741/2003 (crimes no Estatuto do Idoso).
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Disponível em 28/06/2020
Lei nº 8.069/1990 (crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Disponível em 05/07/2020
Lei nº 8.078/1990 (crimes no Código de Proteção e Defesa do Consumidor). Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro). Lei nº 6.766/1979 e alterações (crimes contra o parcelamento do solo urbano). Contravenções penais.
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Disponível em 12/07/2020
Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente)
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Disponível em 19/07/2020
Lei nº 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito) Lei nº 7.853/1989 (crime contra as pessoas com deficiência).
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Disponível em 26/07/2020
Interceptação telefônica. 13.3 Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal.
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Disponível em 02/08/2020
Lei nº 12.737/2012.
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Disponível em 09/08/2020
Delação premiada.

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