Legislação Institucional para MP-PA Promotor | Estratégia Concursos

Legislação Institucional p/ MP-PA (Promotor de Justiça)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 28/10/2020
Acesso até: 28/03/2021
Carga Horária
8 horas
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Conteúdo do curso

Constituição Federal do Brasil, Título IV, Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça, Seção I: Do Ministério Público.
Disponível
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93).
Disponível
Lei Complementar nº 75/93 (Ministério Público da União).
Disponível em 30/09/2020
- Constituição do Estado do Pará (Art. 178 à 186). 4. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará (Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006 e alterações posteriores).

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