Curso Leg Institucional para MP-CE - Promotor | Estratégia Concursos

Legislação Institucional p/ MP-CE (Promotor)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. O Ministério Público na Constituição de 1988. conceito, princípios, autonomias, garantias, vedações, organização e atribuições. Prerrogativas do Ministério Público. Papel do Ministério Público no Estado Democrático de Direito. Regime jurídico dos membros do Ministério Público. Os membros do Ministério Público como agentes públicos. Instrumentos de controle da Administração Pública.
Aula 01 Disponível em 16/09/2019
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Lei nº 8.625/93. Ministério e a Lei Orgânica. Princípios da unidade, indivisibilidade, independência funcional. Órgãos administrativos e de execução. Atribuições. Controle Interno do Ministério Público. Regime disciplinar. Responsabilidade civil, penal, política e funcional dos membros do Ministério Público; legitimidade e intervenção processual da instituição. Instrumentos de controle da Administração Pública.
Aula 02 Disponível em 25/09/2019
Lei Complementar Estadual nº 72/2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará).
Aula 03 Disponível em 28/09/2019
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas. Controle de constitucionalidade dos atos normativos editados pelo CNMP.
Aula 04 Disponível em 30/09/2019
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Lei nº 8.906/1994. Lei Orgânica da Defensoria Pública – Lei Complementar nº 80/1994. Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lei Complementar nº 35/1979.
Aula 05 Disponível em 05/10/2019
Atribuição do Ministério Público estadual e competência da Justiça Federal. Ministério Público estadual e Tribunais Superiores. O Ministério Público no processo civil. Análise das jurisprudências dos Tribunais Superiores.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 27/12/2019 Acesso ao curso até: 27/05/2020
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