Legislação Extravagante para PM-CE - Oficial | Estratégia Concursos

Legislação Extravagante p/ PM-CE (Oficial) Com Videoaulas - 2019

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei no 4.898/1965). Definição dos crimes de tortura (Lei no 9.455/1997).
Aula 02 Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990). Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei no 11.340/2006): Título I e II e Capitulo - III do Título III. Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003): dos crimes em espécies.
Aula 03 Disponível
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei no 7.716/1989). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei no 5.553/1968).
Aula 04 Disponível
Crimes hediondos (Lei no 8.072/1990). Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei no 3.688/1941).
Aula 05 Disponível
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei no 11.343/2006).
Aula 06 Disponível
Legislação especial: do abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965); Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97 - cap. XIX).
Aula 07 Disponível
Lei de tóxicos (Lei nº 6.368/1976); ); Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995); Lei nº 9.299/1996;

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 09/11/2019 Acesso ao curso até: 09/04/2020
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