Curso Leg em Direito Penal para PC-GO Escrivão | Estratégia Concursos

Legislação em Direito Penal p/ PC-GO (Escrivão) - 2020

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 13/11/2020
Acesso até: 13/04/2021
Carga Horária
18 horas
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Conteúdo do curso

Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
Disponível
Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente).
Disponível
Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade).
Disponível
Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado).
Disponível
Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
Disponível
Lei nº 11.340/2006 e alterações (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher “Lei Maria da Penha”).
Disponível
Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes).
Disponível
Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos). Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro).
Disponível
Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações (Lei das Contravenções Penais).

Aulas demonstrativas