Curso Legislação Complementar Concurso CHQAOPM | Estratégia Concursos

Legislação Complementar p/ PM-SP (CHQAOPM)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências e Decreto Federal no 5.123, de 1 de julho de 2004, que a regulamenta;
Aula 01 Disponível
Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências (Artigos 33 ao 47);
Aula 02 Disponível
Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências (Arts. 1o ao 4o; 103 ao 128 e 228 ao 244-B); Lei no 12.852, de 05 de agosto de 2013, institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE (Artigos 1o ao 3o).
Aula 03 Disponível
Lei no 9.455, de 7 de abril de 1997, define os crimes de tortura e dá outras providências; Lei no 4.898, de 09 de dezembro de 1965, regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade;
Aula 04 Disponível
Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências; Lei no 9.807, de 13 de julho de 1999, estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal; Lei no 12.850, de 02 de agosto de 2013, define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-lei 2.848 (Código Penal), de 07 de dezembro de 1940; revoga a Lei 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras pro
Aula 05 Disponível
Decreto no 88.777, de 30 de setembro de 1983, aprova o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200);

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 03/08/2019 Acesso ao curso até: 03/01/2020