Curso Legislação Civil para TJ-SC | Estratégia Concursos

Legislação Civil Especial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2021
Acesso até: 15/05/2022
Carga Horária
30 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
26 Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias (Leis no 4.591/1964 e suas alterações e no 10.931/2004).
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Disponível
22 Lei no 6.015/1973 e suas alterações. Noções gerais, registros, presunção de fé́ pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida.
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Disponível
22 Lei no 6.015/1973 e suas alterações (Registro de imóveis).
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Disponível
23 Lei no 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
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Disponível
27 Lei no 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da pessoa com deficiência).
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Disponível
25 Direitos autorais.
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Disponível
LGPD
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