Curso Leg Administrativa PGE SP - Procurador | Estratégia Concursos

Legislação Administrativa p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 24/01/2021
Acesso até: 24/06/2021
Carga Horária
14 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Cronograma de aulas. Panorama geral do regime jurídico dos servidores públicos civis estaduais e a Constituição do Estado de São Paulo.
Disponível em 14/02/2020
Lei Complementar (Estadual) nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado) e alterações posteriores.
Disponível em 21/02/2020
Lei (Estadual) nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e alterações posteriores (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado).
Disponível em 28/02/2020
Lei n. 11.598, de 15 de dezembro de 2003 e alterações posteriores (Estabelece disposições relativas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). Lei Complementar 846, de 04 de junho de 1998 e alterações posteriores (Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências).
Disponível em 06/03/2020
Lei n. 6.544, de 22 de novembro de 1989, e alterações posteriores (Estatuto jurídico das licitações e contratos)
Disponível em 13/03/2020
Lei n. 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e alterações posteriores (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual)
Disponível em 20/03/2020
Lei n. 7.835, de 08 de maio de 1992 (Regime de concessão e permissão de serviços públicos)