Legislação Administrativo PGE-PE Procurador | Estratégia Concursos

Legislação Administrativa p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 16/12/2021
Acesso até: 16/05/2022
Carga Horária
18 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Cronograma de aulas. Constituição do Estado de Pernambuco – Parte 1
Disponível
Constituição do Estado de Pernambuco – Parte 2
Disponível
Constituição do Estado de Pernambuco – Parte 3
Disponível
Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968 e suas alterações (Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco).
Disponível
Lei Complementar nº 275, de 30 de abril de 2014 (dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, das carreiras de apoio técnico- administrativo e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos).
Disponível
Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990 e suas alterações (dispõe sobre a organização e funcionamento da Procuradoria Geral do Estado).
Disponível
Lei (Estadual) nº 11.781, de 06 de junho de 2000 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual).
Disponível
Lei 6.783/1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco). Lei Estadual nº 14.547/2011(Contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público).
Disponível
Decreto Estadual nº 39.376/2013 (Dispõe sobre normas relativas às transferências de recursos do Estado mediante convênios).

Aulas demonstrativas