Curso Direito Civil para JUCEPA | Estratégia Concursos

JUCEPA (Técnico de Registro Mercantil - Direito) Direito Civil e Lei de Locações - 2021 (Pós-Edital)

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Este curso não abordará: 

DIREITO EMPRESARIAL: Sociedades empresariais. Fundações públicas e privadas. Cooperativas. Organização social de interesse público. Desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário e no direito do consumidor. Preferências e privilégios creditórios. Direito de empresa. Empresário. Sociedade: não personificada e personificada. Espécies. Estabelecimento. Falência e Recuperação. Lei Federal nº 6.404/76. Lei nº 13.874/19 (Lei de Liberdade Econômica). IN 81/20 – DREI. Lei nº 8.934/94 (Registro Público). Lei nº 11.598/07 (REDESIM).

DIREITO ADMINISTRATIVO: Prazos prescricionais e decadenciais contra as pessoas jurídicas de direito público. Terras devolutas.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 240,00
ou 12x de R$ 20,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 19/12/2021
Acesso até: 19/05/2022
Carga Horária
144 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Pessoas jurídicas. Espécies. Associações, sociedades civis. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Desconsideração da personalidade jurídica no direito civil. Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores.
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Disponível
Bens. Conceito, classificação, espécies. Bens imateriais. Bens públicos.
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Disponível
Fato jurídico. Negócio jurídico. Condições, termo e encargo. Defeitos dos negócios jurídicos. Invalidade dos negócios jurídicos.
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Disponível
Ato jurídico lícito e ato jurídico ilícito. Forma e prova dos negócios jurídicos.
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Disponível
Prescrição e decadência.
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Disponível
Obrigações: conceito, classificação, modalidades. Transmissão das obrigações.
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Disponível
Efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações.
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Disponível
Contratos. Disposições gerais. Contratos preliminares. Formação e extinção dos contratos. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva.
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Disponível
Espécies de contratos: compra e venda troca, doação, locação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compromisso. Atos unilaterais.
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Disponível
Responsabilidade civil, responsabilidade objetiva e subjetiva. Indenização. Dano material e dano moral.
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Disponível
Posse. Conceito, aquisição, efeitos e perda. Interditos possessórios. Propriedade: função social. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Privação da propriedade e justa indenização. Usucapião: modalidades. Registro imobiliário. Condomínio voluntário e necessário: condomínio edilício. Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária. Incorporação imobiliária. Direito de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Passagem forçada. Águas. Limites entre prédios e direito de tapagem. Direito de construir. Dano infecto.
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Disponível
Direito reais sobre coisas alheias. Superfície, servidões, usufruto, uso e habitação. Direito do promitente comprador. Adjudicação compulsória. Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.
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Disponível
Direito de família: casamento, relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Alimentos. Bem de família. União estável. Curatela e tutela.
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Disponível
Direito das sucessões: sucessão legítima e testamentária. Partilha. Herança jacente.
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Disponível
Locação predial urbana.
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Aulas demonstrativas