Curso Direito Civil para ITEP-RN - Direito | Estratégia Concursos

ITEP-RN (Assistente Técnico Forense - Direito) Direito Civil - 2021 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 04/07/2021
Acesso até: 01/08/2022
Carga Horária
16 horas
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Conteúdo do curso

1. Contrato como negócio jurídico 1.1. Elementos essenciais: sujeitos, objeto e forma. 1.2. Propedêutica dos contratos no Código Civil 1.3. Princípios: autonomia privada; consensualismo; obrigatoriedade; equivalência material; relatividade; boa-fé e função social do contrato. 1.4. Formação. 1.5. Negociações preliminares. Proposta. 1.6. Aceitação, retratação. 1.7. Classificação. 1.8. Unilaterais e bilaterais. 1.9. Onerosos e gratuitos. 1.10. Comutativos e aleatórios. 1.11. Nominados e Inominados. 1.12. Real e consensual. 1.13. Solene e não-solene. 1.14. Principal e acessório. 1.15. Contratos conexos. 1.16. De execução instantânea e de execução diferida. De adesão. 2. Interpretação 2.1. Revisão contratual. 2.2. Teoria da imprevisão e teoria da onerosidade excessiva. 2.3. Cláusulas resolutivas: tácita e expressa. 2.4. Exceção do contrato não cumprido e exceção de inseguridade. 2.5. Extinção dos contratos. 2.6. Modalidades, resilição bilateral e distrato. 2.7. Resilição unilateral e denúnc
Disponível
1.2. Propedêutica dos contratos no Código do Consumidor
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