ISS Valparaíso de Goiás-GO (Fiscal de Tributos) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital)

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Não aborda:

  • 1. Receita e despesa públicas. 2. Princípios do orçamento público. 3. Elaboração do orçamento: processo legislativo. 4. Execução do orçamento: controle e fiscalização da execução orçamentária. 5. Lei de Responsabilidade Fiscal. 6. O papel dos Tribunais de Contas. 7. Tributação e orçamento. 
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
52 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
9. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios Tributários.
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11. Imunidade, isenção e anistia.
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8. Competência e capacidade tributária.
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12. Obrigações tributárias: conceito, natureza, espécies, elementos, fato gerador, sujeito ativo e passivo.
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13. Responsabilidade tributária.
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14. Crédito tributário: constituição, lançamento e suas modalidades.
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Garantias e privilégios.
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Suspensão.
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Extinção da exigibilidade.
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