Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA.
Princípios orçamentários. 31/12/2025
Créditos ordinários e adicionais. 1 aula por dia
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica. O Papel do Estado e a Atuação do Governo nas Finanças Públicas. Formas e dimensões da intervenção da administração na economia.
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
Despesa pública. Conceito e classificações.
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Estágios da Receita e da Despesa.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM).
Anexos de Metas Fiscais e Anexos de Riscos Fiscais
Disciplina constitucional e legal dos precatórios
Da Fiscalização Financeira, Contábil e Orçamentária.
Da Tributação e do Orçamento: Dos Princípios Gerais; Das Finanças Públicas.
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: Artigos 60, 82 e 97