ISS Barueri-SP (Auditor Fiscal de Tributos) Finanças Públicas e Orçamento Público - 2025 (Pós-Edital)

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  •  Política fiscal e equilíbrio orçamentário. Fiscalização e controle externo e interno dos orçamentos. Emendas parlamentares. Conceito de déficit público: a dívida pública no Brasil (causas, consequências e evolução recente). Pacto Federativo e as políticas públicas. Repartição de receitas tributárias. Federalismo fiscal: políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas do governo.  Da Fiscalização Financeira, Contábil e Orçamentária. Da Tributação e do Orçamento: Dos Princípios Gerais; Das Finanças Públicas. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (10ªedição): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro. Contabilidade Geral, avançada e Aplicada ao Setor Público.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 29/03/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
100 horas
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Conteúdo do curso

Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA.
Disponível
Princípios orçamentários. 31/12/2025
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Créditos ordinários e adicionais. 1 aula por dia
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Disponível
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
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Disponível
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica. O Papel do Estado e a Atuação do Governo nas Finanças Públicas. Formas e dimensões da intervenção da administração na economia.
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Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
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Disponível
Dívida ativa.
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Despesa pública. Conceito e classificações.
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Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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Estágios da Receita e da Despesa.
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Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
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Disponível
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Disponível
Vedações Constitucionais
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Disponível em 02/02/2026
Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM).
Disponível em 02/02/2026
Anexos de Metas Fiscais e Anexos de Riscos Fiscais
Disponível
Disciplina constitucional e legal dos precatórios
Disponível
Da Fiscalização Financeira, Contábil e Orçamentária.
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Disponível
Da Tributação e do Orçamento: Dos Princípios Gerais; Das Finanças Públicas.
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Disponível em 20/02/2026
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: Artigos 60, 82 e 97

Aulas demonstrativas