IPAAM - Ética e Compliance na Administração Pública e Legislação - 2025 (Pós-Edital)

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  • 6 Compliance: conceitos, suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação. 9 Legislação. 9.2 Lei Estadual nº 1.762/1986 (Estatuto dos funcionários públicos). 9.3 Lei estadual nº 2.794/2003 (Regula o processo administrativo no estado). 9.4 Lei estadual nº 2.869/2003 (Código de ética dos servidores). 9.5 Lei delegada nº 102/2007 (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM). 9.6 Lei nº 6.868/2024 (Plano de Cargos e Carreiras do IPAAM). 9.7 Decreto estadual nº 20.275/1999 (Jornada de trabalho dos servidores). 9.10 Decreto estadual nº 28.678/2009 (Recursos hídricos). Lei complementar nº 57/2007 (Sistema Estadual de Unidades de Conservação ‐ SEUC). 9.12 Decreto estadual nº 30.108/2010 (Regulamentação do SEUC). 9.13 Lei estadual nº 4.222/2015. 9.15 Decreto estadual nº 44.968/2021 (Política de serviços ambientais). 9.16 Lei estadual nº 4.406/2016. 9.17 Decreto estadual nº 42.370/2020 (CAR/PRA ‐ regulamentação). 9.22 Decreto estadual nº 32.986/2012 (Reposição florestal). 9.23 Portaria IPAAM nº 162/2025 (Reposição florestal). 9.24 Instrução normativa nº 01 de 12 de junho de 2024 (Dispõe sobre os procedimentos de autuação, embargo e divulgação decorrentes de infrações relativas ao desmatamento ilegal monitorado pelo IPAAM). 9.25 Lei estadual nº 6.528/2023 (Adaptação climática). 9.27 Decreto estadual nº 51.355/2025 (Infrações ambientais). 9.28 Lei estadual nº 7.910/2025 (Fiscalização ambiental e recursos hídricos). 9.29 Decreto estadual nº 51.354/2025 (Dispõe sobre o processo administrativo para a apuração das infrações ambientais).

 

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Carga Horária
95 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 12.527/2011 e suas alterações.
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Disponível
Lei nº 13.709/2018.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania.
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Disponível
Ética e função pública. Ética no setor público
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Disponível
Lei nº 6.938/1981 (Política nacional de meio ambiente) e suas alterações.
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Disponível
Art. 225 da Constituição Federal de 1988.
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Disponível
Lei nº 9.985/2000 (Sistema nacional de unidades de conservação).
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Disponível
Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (Código florestal).
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Disponível
Lei nº 9.605/1998
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Disponível
Decreto nº 6.514/2008
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Disponível
Lei Complementar nº 140/2011 (Competências ambientais).
Disponível
Lei Estadual n.º 3.167/2007 - Política Estadual de Recursos Hídricos
Disponível
Lei Complementar n.º 53/2007 - Sistema Estadual de Unidades de Conservação
Disponível
Lei Estadual n.º 4.266/2015 - Serviços Ambientais
Disponível
Constituição do Estado do Amazonas - Parte 1
Disponível
Constituição do Estado do Amazonas - Parte 2
Disponível em 28/02/2026
Lei Estadual nº 3.785/2012 (Licenciamento Ambiental do Amazonas)
Disponível em 28/02/2026
Lei Estadual nº 3.789/2012 (Reposição Florestal)

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