INSS (Analista do Seguro Social - Serviço Social) Legislação Específica

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LEGISLAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE DO(A) TRABALHADOR(A) E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
51 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Política Nacional de Assistência Social –PNAS/2004.
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Disponível
Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2012.
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Disponível
Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 e alterações.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 e alterações.
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Disponível
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher).
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Disponível
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
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Disponível
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
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Disponível
Benefício de prestação continuada e do beneficiário – Decreto nº 6.214/2007 e alterações.
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Disponível
Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas.
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Disponível
Aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – Lei Complementar nº 142/2013.
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Disponível
Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidades e Saúde da Organização Mundial de Saúde – CIF.
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