INSS (Analista do Seguro Social - Serviço Social) Legislação Específica

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LEGISLAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE DO(A) TRABALHADOR(A) E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
51 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
Política Nacional de Assistência Social –PNAS/2004.
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Disponível
Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2012.
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Disponível
Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 e alterações.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 e alterações.
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Disponível
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher).
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Disponível
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
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Disponível
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
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Disponível
Benefício de prestação continuada e do beneficiário – Decreto nº 6.214/2007 e alterações.
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Disponível
Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas.
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Disponível
Aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – Lei Complementar nº 142/2013.
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Disponível
Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidades e Saúde da Organização Mundial de Saúde – CIF.
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