IMASUL-MS - Legislação Federal - 2024 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÕES: 

  • O tópico Constituição Federal e Meio Ambiente é abordado nas aulas 21 e 32.
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 16/06/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
252 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018)
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II
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Disponível
Direitos Sociais
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Disponível
Nacionalidade
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Direitos Políticos.
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Disponível
Partidos Políticos.
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Disponível
Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
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Disponível
Da Administração Pública.
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Disponível
Poder Legislativo
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Processo Legislativo.
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Disponível
Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Disponível
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Disponível
Sistema Tributário Nacional.
Disponível
Orçamento e Finanças.
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Disponível
Ordem Econômica e Financeira.
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Disponível
Ordem Social
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Disponível
Lei 6.938/1981 – Política Nacional de Meio Ambiente
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Disponível
Lei Federal 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
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Disponível
Lei Complementar 140/2011 – Competência
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Disponível
Lei 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
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Disponível
Lei 9.795/1999 - Política Nacional de Educação Ambiental
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Disponível
Lei nº 12.187/2009 – Política Nacional de Mudança Climática
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Disponível
Lei 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos
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Disponível
Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Disponível
Decreto 6.514/2008 - Infrações Ambientais
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Disponível em 04/05/2024
Lei 12.651/2012 – Código Florestal
Disponível
Meio Ambiente e Constituição Federal
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