Apresentação do curso. Regime jurídico administrativo: Princípios da Administração Pública, prerrogativas da Administração Pública.
Poderes da administração; Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Extinção e modificação do ato administrativo. Retificação e invalidação. Convalidação. Efeitos dos vícios.
Organização administrativa: noções gerais; Administração indireta: Controle da Administração Indireta; Autarquias; Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista.
Lei Federal nº 13.303/2016: Título II, Capítulo I - Das Licitações.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação, princípios da licitação, modalidades licitatórias, Pregão, Processo licitatório.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação, princípios da licitação, modalidades licitatórias, Pregão, Processo licitatório.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023; Registros cadastrais. Registro de preços;
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;