O orçamento público no Brasil: Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamento Anual (LOA). Outros planos e programas.
Princípios orçamentários.
Créditos ordinários e adicionais.
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
Orçamento público: Conceito, técnicas orçamentárias e natureza jurídica.
Receita pública: Conceito, classificações e fontes.
Despesa pública: Conceito e classificações.
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Estágios da Receita e da Despesa.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
LRF Parte I: Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal, Disposições Preliminares e Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública (Geração de Despesa, Despesa Obrigatória de Caráter Continuado e Despesas com Pessoal).
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento (Dívida Pública, Operações de Créditos, Vedações, Banco Central, Garantia e Contragarantia, Restos a Pagar na LRF).
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).