Apresentação do curso. Princípios. 6 Princípios básicos da administração.
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito, fontes.
5 Poderes da administração. 5.1 Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Uso e abuso de poder.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação
3 Ato administrativo. espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição.
8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos.
4.4 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais). 4.3 Processo administrativo. 4.3.1 Conceito, princípios, fases e modalidades.
7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).
9.4 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil da administração. 6.1.1 Evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito
9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3Controle legislativo.
12 Acesso à informação. 12.1 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012.
