IBAMA PSS (Analista Técnico de Complexidade Intelectual) Legislação Ambiental - 2025 (Pós-Edital)

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6. Lei nº 13.019/2014 (regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública).  

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/02/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
67 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 9.605/1998
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Disponível
Decreto nº 6.514/2008
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Disponível
Licenciamento ambiental
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Disponível
Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais)
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Disponível
Lei nº 10.410/2002 (criação da carreira de especialista em meio ambiente).
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Disponível
Lei nº 9.433/1997 e suas alterações.
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Disponível
Lei nº 9.985/2000 e suas alterações (Sistema Nacional de Unidades de Conservação)
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Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
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Disponível
Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA (Lei nº 9.795/1999).
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Disponível
Lei nº 7.735/1989 (criação do IBAMA)
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Disponível
7. Lei nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa).
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Disponível
8. Decreto nº 11.367/2023 (Comissão Interministerial Permanente para prevenir e controlar o desmatamento, entre outros).

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