IBAMA (Cargo 1: Analista Administrativo) Noções de Direito Tributário

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  • 7.4  Instrução  Normativa IBAMA nº 17/2011 (Regulamentação da TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental). 8 Lei  nº 10.522/2002 e Decreto nº 9.194/2017. 

 

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Certificado
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Cronograma
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Carga Horária
97 horas
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Conteúdo do curso

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Princípios Tributários.
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Imunidade Tributária.
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Competência tributária.
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Legislação Tributária.
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Obrigação Tributária.
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Responsabilidade Tributária.
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Crédito Tributário: Constituição e lançamento.
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Crédito Tributário: Suspensão.
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Crédito Tributário: Extinção.
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Crédito Tributário: Exclusão.
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Disponível
Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.
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Disponível
Administração Tributária.
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Disponível
Impostos da União.
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Impostos dos Estados e do DF.
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Impostos dos Municípios.
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IBS.
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CBS.
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Repartição das Receitas Tributárias.
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Decreto nº 70.235/1972 e suas alterações (Processo Administrativo Fiscal).

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