IBAMA (Analista Ambiental) Noções de Direito Administrativo

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Conteúdo do curso

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1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias.
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Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
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2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
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5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos.
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5 Licitação. 5.2 Contratação direta. 5.2.1 Dispensa e inexigibilidade. 5.5 Procedimento.
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6 Contratos administrativos. 6.1 Conceitos e características.
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7 Controle da administração pública.
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8 Responsabilidade civil do Estado.
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3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública.
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3.1.1 Lei n.º 8.112/1990 – parte 1
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3.1.1 Lei n.º 8.112/1990 – parte 2
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3.1.1 Lei n.º 8.112/1990 – parte 3
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10 Processo administrativo federal (Lei n.º 9.784/1999).
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11 Improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
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12 Acesso à Informação. 12.1 Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
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Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
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