IASES-ES - Conhecimentos Específicos/Legislação Referente à Política Socioeducativa - 2025 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 25/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
160 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Regime Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei Complementar nº 46/1994
Disponível
A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais; 11/10/2025
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Disponível
Direitos Humanos (Declaração Universal Dos Direitos Humanos); 14/10
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Disponível
Regras mínimas das Nações Unidas para proteção de jovens privados de liberdade; 6. Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regras de Beijing; 17/10
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Disponível
Convenções da ONU sobre os direitos da criança; 20/10
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Disponível
Regras Mínimas para o tratamento de pessoas presas – Organização das Nações Unidas- ONU); 23/10
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Disponível
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Lei Federal nº 12.594/2012
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente e atualizações.
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Disponível
9. Justiça Restaurativa e Comunicação Não Violenta.
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Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Nacionalidade
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Disponível
Organização do Estado.
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Administração Pública.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Segurança Pública.
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Disponível
Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso.
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Disponível
Lei n.º 9.455/1997 - Crimes de Tortura
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Disponível
Lei n.º 7.716/1989 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
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Disponível
Lei n.º 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade
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Disponível
Lei Nº 12.288, De 20 De Julho De 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
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Disponível em 09/12/2025
Resolução CONANDA nº 119/2006, com suas atualizações e diretrizes.

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