Hermenêutica Jurídica para TCE-PI - Assessor | Estratégia Concursos

Hermenêutica Jurídica e Direito Constitucional p/ TCE-PI (Assessor Jurídico) FGV - Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 17/11/2021
Acesso até: 17/04/2022
Carga Horária
97 horas
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Conteúdo do curso

Hermenêutica Jurídica Hermenêutica Constitucional. Aplicabilidade e interpretação das Normas Constitucionais. Métodos, conceitos e princípios de interpretação constitucional. Natureza e classificação das Normas Constitucionais. Lacunas na Constituição, espécies e características, princípios jurídicos e regras de Direito. Aplicação da Constituição no tempo e no espaço. Eficácia das Normas Constitucionais e tutela das situações subjetivas. Orçamento e reserva do possível. Conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução constitucional do Brasil. Supremacia da Constituição. Poder Constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais Princípios constitucionais.
Disponível
Direitos e deveres individuais difusos e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais difusos e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências.
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Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.
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Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; juízes federais; garantias da magistratura. Súmula vinculante.
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Processo legislativo.
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Emenda, reforma e revisão constitucional.
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Da Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidores públicos.
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Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e vedações constitucionais de seus membros.
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Princípios constitucionais da seguridade social.
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Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades na ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional.
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Disponível
Finanças públicas; normas gerais; orçamento público.
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Disponível
Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Origem. Evolução e estado atual.
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Disponível
Sistema Tributário Nacional.
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