Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública.
Estado, Governo e Administração Pública: Aspectos Conceituais. Direito Administrativo: Fundamentos: Conceito, fontes.
Poderes da Administração Pública. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies, formas e invalidação; Anulação e revogação. Vícios, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; mérito, vinculação e discricionariedade.
Organização administrativa: noções gerais; Estrutura e Organização.
Agentes públicos: espécies, poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
Responsabilidade do servidor; responsabilidade civil, criminal e administrativa. (Somente PDF)
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; princípios básicos e correlatos; modalidades; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimento licitatório; anulação, revogação e recursos administrativos; sanções e procedimento sancionatório;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; princípios básicos e correlatos; modalidades; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimento licitatório; anulação, revogação e recursos administrativos; sanções e procedimento sancionatório; Crimes em licitações e contratos administrativos.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Conceito, principais características e espécies; formalização, execução e inexecução; duração, prorrogação, renovação e extinção; revisão e rescisão.
Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; delegação: concessão, permissão, autorização.
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilização;
Controle da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa.
12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
