Gramadotur (Advogado) Legislação Complementar - 2026 (Pós-Edital)

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Não aborda: Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 03/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
130 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte II.
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Disponível
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte III.
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Disponível
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte IV.
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Disponível
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte V.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte I.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte II.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte III.
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Disponível
Estatuto da Pessoa Idosa
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Disponível
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Parte I.
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Disponível
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Lei de Benefício de Prestação Continuada (BPC): Lei nº 8.742/1993. Parte II.
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Disponível
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Parte III.
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Disponível
Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
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Disponível
Lei 12.852/2013 – Estatuto da Juventude
Disponível em 25/03/2026
Lei n.º 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público)
Disponível em 27/03/2026
Lei n.º 13.726/2018 (Racionaliza atos e procedimentos administrativos)
Disponível em 27/03/2026
Lei Complementar n.º 95/1998 (Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis)
Disponível em 27/03/2026
Lei n.º 9.279/1996 (Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial)
Disponível
Lei nº 13.874/2019 (Liberdade Econômica)
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