Gramadotur (Advogado) Direito Ambiental/Urbanístico/Fundiário - 2026 (Pós-Edital)

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Não aborda: Lei nº 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano). Função social da propriedade urbana. Direito urbanístico: Conceito e princípios. Direito à cidade. Ordenação. Uso e ocupação solo urbano. Licenças urbanísticas. Concessão urbanística. Responsabilidade administrativa. Infrações e sanções administrativas. Responsabilidade civil e penal. Parcelamento do solo urbano. Regularização fundiária urbanística. Desapropriação. Proteção do patrimônio cultural.

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 03/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
43 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC).
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Disponível
Lei nº 11.445/2007 (Política Nacional do Saneamento Básico).
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Disponível
Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).
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Disponível
Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos).
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Disponível
Tutela constitucional do meio ambiente. Competência constitucional. Princípios estruturantes do estado de direito ambiental.
Disponível
Responsabilidade ambiental I
Disponível
Responsabilidade ambiental II
Disponível
Licenciamento e fiscalização ambiental.
Disponível
Lei Complementar Federal nº 140/2011.
Disponível em 27/03/2026
Lei Federal n.º 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

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