GCM Paracatu-MG (Guarda Civil Municipal) Direitos Humanos + Estatuto da Criança e do Adolescente + Estatuto do Idoso - 2026 (Pós-Edital)

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Cronograma
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Carga Horária
90 horas
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Conteúdo do curso

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Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte II.
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Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte III.
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Estatuto do Idoso
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Teoria Geral dos Direitos Humanos. Conceito e Terminologia; Classificação dos Direitos Humanos. Fundamentos dos Direitos Humanos. Mitos e Verdades sobre os direitos Humanos. Direitos Negados e Subtraídos
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Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. Afirmação do Conceito de Pessoa na História. Grandes Etapas Históricas na Afirmação dos Direitos Humanos. Revolução Americana, Revolução Francesa
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Disponível
Organização das Nações Unidas e sua Comissão de Direitos Humanos.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos,
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Disponível
Direitos Humanos no Brasil – Constituição de 1934 e de 1988
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Proteção de Grupos Vulneráveis. Diversidade Étnico-Racial - Racismo: causas, tipos, racismo estrutural e ocorrências no Brasil
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Disponível
Proteção de Grupos Vulneráveis. Diversidade Étnico-Racial - Racismo: causas, tipos, racismo estrutural e ocorrências no Brasil e sexual
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Disponível
Regras de Beijing

Aulas demonstrativas