GCM-Manaus (Técnico Municipal I - Guarda Municipal) Ética e Direitos Humanos - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 31/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

Teoria geral dos direitos humanos: conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.
Disponível em 30/03/2026
Afirmação histórica dos direitos humanos.
Disponível em 02/04/2026
Direitos humanos e responsabilidade do Estado
Disponível em 05/04/2026
Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
Disponível em 08/04/2026
Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
Disponível em 11/04/2026
Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969 - art. 1° ao 32).
Disponível em 14/04/2026
Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz
Disponível em 17/04/2026
Lei Federal n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
Disponível em 20/04/2026
Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
Disponível em 23/04/2026
Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).