GCM-Manaus (Técnico Municipal I - Guarda Municipal) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 31/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
44 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Lei penal no tempo e no espaço.
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Disponível
Teoria geral do crime: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade; bem jurídico; tempo e lugar do crime; teoria do tipo. Crime doloso e crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Classificação jurídica dos crimes. Crimes comissivos e omissivos. Crimes de dano e de perigo. Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
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Disponível
Teoria geral da culpabilidade. Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. Princípio de culpabilidade. Culpabilidade e pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição. Erro de tipo.
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Disponível
Concurso de crimes e crime continuado. Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação.
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