Normas processuais civis. Princípios processuais constitucionais e infraconstitucionais
Jurisdição e ação. Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional.
Competência: interna, absoluta e relativa.
Partes e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.
Juiz e auxiliares da justiça. Ministério Público. Advocacia pública. Defensoria pública.
Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos, comunicação, nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. Parte I
Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos, comunicação, nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. Parte II
Tutela provisória: urgência e evidência.
Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento comum: petição inicial, audiência de conciliação ou mediação, contestação, reconvenção, revelia, providências preliminares, julgamento conforme estado do processo.
Sentença. Coisa julgada. Cumprimento de sentença
Ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais
Procedimentos especiais. Ações possessórias. Parte I
Procedimentos especiais. Ações possessórias. Parte II. Ações de família: divórcio, alimentos, investigação de paternidade, dissolução de união estável, adoção, guarda, tutela, curatela. Inventário e partilha.
Sistema dos Juizados Especiais. Lei nº 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis; princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade; competência; partes; capacidade postulatória; procedimentos; conciliação e julgamento; recursos. Lei nº 12.153/2009: Juizados Especiais da Fazenda Pública; competência; matérias excluídas; partes; atuação da Fazenda Pública; rito; sentença e recursos; uniformização de jurisprudência; execução e limites de valor.
Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública.
