FURB (Advogado) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 19/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
119 horas
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Conteúdo do curso

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Interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Remédios constitucionais: mandado de segurança, ação popular, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Organização do Estado: federação, república, democracia e estado de direito. Repartição de competências: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Administração Pública: princípios constitucionais. Servidores públicos: regime jurídico, provimento, acumulação, estabilidade, responsabilidades. Controle da Administração Pública: controle interno e externo
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Poder Legislativo. Tribunal de Contas.
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Processo legislativo: espécies normativas, processo orçamentário.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Controle de constitucionalidade: órgãos, formas e efeitos.
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Lei Orgânica do Município de Blumenau

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