Funserv Sorocaba-SP (Agente de Controle Interno) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital)

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Não aborda: 1.1. Atividade financeira do Estado. 1.2. Despesa e receita públicas. 1.3. Orçamento público. 1.4. Crédito público. 1.5. Lei 4.320/64. 1.14. Federalismo fiscal. 1.40. Processo administrativo tributário. 1.41. Processo tributário judicial. 1.43. Execução fiscal. 1.44. Medida Cautelar Fiscal. 1.45. Mandado de segurança. 1.46. Ações declaratórias, anulatórias e de consignação em pagamento. 1.47. Medidas cautelares. 1.48. Ação Rescisória. 1.50. Privilégios. 1.51. Contencioso fiscal. 1.52. Renúncia fiscal. 1.53. Lei de Responsabilidade Fiscal. 1.54. Jurisprudência do STF e STJ.

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Cronograma
Vendas até: 31/05/2026
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Carga Horária
40 horas
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Conteúdo do curso

Direito Tributário: Relações com outros ramos; Espécies de tributos; Impostos, taxas e contribuições; Fato gerador; Sujeitos ativo e passivo; Contribuinte e responsável.
Disponível em 27/03/2026
Princípios constitucionais tributários: capacidade contributiva, legalidade, anterioridade e irretroatividade; Princípios gerais do direito tributário.
Disponível em 28/03/2026
Limitações constitucionais ao poder de tributar: imunidades e privilégios.
Disponível em 29/03/2026
Competências tributárias da União, Estados e Municípios; Distribuição da competência legislativa tributária.
Disponível em 30/03/2026
Fontes do Direito Tributário; Legislação tributária: conceito, vigência e aplicação; Interpretação e integração; Correção das antinomias
Disponível em 31/03/2026
Obrigações principal e acessória; Solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário.
Disponível em 01/04/2026
Responsabilidade tributária dos sucessores, de terceiros e por infrações; Substituição tributária: modalidades e alíquotas.
Disponível em 02/04/2026
Crédito tributário: constituição; O lançamento e suas modalidades.
Disponível em 03/04/2026
Suspensão do crédito tributário; Suspensão judicial da exigibilidade.
Disponível em 04/04/2026
Extinção do crédito tributário
Disponível em 05/04/2026
Exclusão do crédito tributário.
Disponível em 06/04/2026
Prescrição e decadência; Repetição do indébito.
Disponível em 07/04/2026
Garantias e privilégios do crédito tributário.
Disponível em 08/04/2026
Administração tributária; Ação fiscalizatória; Dívida ativa tributária e não tributária.
Disponível em 09/04/2026
Impostos da União.
Disponível em 10/04/2026
Impostos dos Estados e do DF.
Disponível em 11/04/2026
Impostos dos Municípios.
Disponível em 12/04/2026
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Disponível em 13/04/2026
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Disponível em 14/04/2026
Repartição das receitas tributárias; Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Retenção de recursos.