EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS.
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Evolução. Características. Aplicabilidade. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre Direitos Fundamentais.
Direitos Individuais e Coletivos – Parte I.
Direitos Individuais e Coletivos – Parte II. Writs Constitucionais: Habeas corpus, Habeas data, Mandado de injunção, Mandado de segurança. Ações Constitucionais.
Direitos da Nacionalidade.
Direitos Políticos. Inelegibilidades. Ficha Limpa.
Partidos Políticos. Mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira.
ESTADO. Origem, formação, conceito e elementos. Formas e sistemas de governo. Organização do Estado e do Poder. Federação. União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Repartição de competências. Intervenção federal e estadual.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Princípios constitucionais. Servidor público. Licitação. Improbidade Administrativa. Sistema remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público.
PODER LEGISLATIVO. Estrutura, atribuições, competências, comissões, parlamentares, imunidades, perda de mandato, Tribunais de Contas e Ministério Público de Contas.
PROCESSO LEGISLATIVO. Tipos, espécies, fases, iniciativa, espécies normativas e emendas constitucionais.
PODER EXECUTIVO. Exercício nos entes federativos. Atribuições, mandato, vacância, ministros de Estado, conselhos, crimes de responsabilidade e crimes comuns.
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. Supremacia constitucional. Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado. ADI, ADC, ADPF, ADO, repercussão geral e súmula vinculante.
ORDEM SOCIAL. Seguridade Social. Educação. Cultura. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, idoso e índios.
ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA. Princípios. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção do Estado. Política urbana e agrícola.
