Força Aérea Brasileira - EAOAP (Serviços Jurídicos) Direito Processual Penal Militar- 2027 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
48 horas
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Conteúdo do curso

Da Lei de Processo Penal Militar e da Sua Aplicação
Disponível
Da Polícia Judiciária Militar
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Disponível
Do Inquérito Policial Militar
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Disponível
Da Ação Penal Militar
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Disponível
Do Juiz, dos Auxiliares e das Partes do Processo
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Disponível
Da Denúncia
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Disponível
Da Competência
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Disponível
Das Questões Prejudiciais
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Disponível
Dos Incidentes: Medidas Preventivas e Assecuratórias
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Disponível
Da Citação, da Intimação e da Notificação
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Disponível
Dos Atos Probatórios
Disponível
Do Processo Ordinário e dos Processos Especiais
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Disponível
Das Nulidades e dos Recursos em Geral
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Disponível
Da Execução
Disponível
Da Justiça Militar em Tempo de Guerra
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