Certificado
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Tópicos não abordados Farmácia: RDC 302/05 (Revogada pela RDC 786/2023, que foi revogada pela RDC 978/2025) Legislação farmacêutica:, Lei 8666/93, RDC 586/2012, RDC 585/201. Manipulação de medicamentos, produção de antissépticos e desinfetantes normalidade. Padronização de técnicas e controle de qualidade. Desenvolvimento e validação de métodos analíticos, padronização de soluções. Notificação de matérias primas reprovadas à ANVISA. Legislação aplicada ao SUS: Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. Controle social no SUS. Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. Constituição Federal, artigos de 194 a 200. Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei n. 8.080/1990, Lei n. 8.142/1990 e Decreto Presidencial n. 7.508, de 28 de junho de 2011. Determinantes sociais da saúde. Sistemas de informação em saúde.
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