Não aborda:

• 7.3 Contaminantes emergentes em alimentos. 3.7.2 Certificações 3.7.3 Vigilância de fronteiras. 3.6 Legislações referentes ao controle de zoonoses, animais sinantrópicos e vetores
• 5.5 Vigilância epidemiológica: 5.5.1 Cadeia epidemiológica. 5.5.2 Notificação 5.5.3 Investigação 5.5.4 Medidas de controle. 8.3 Crimes e infrações sanitárias
• 1. Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) 1.1 Constituição Federal de 1988 – artigos referentes à saúde; princípios e diretrizes do SUS 1.2 Leis Orgânicas da Saúde: 1.2.1 Lei nº 8.080/1990 1.2.2 Lei nº 8.142/1990 1.3 Decreto nº 7.508/2011 – organização do SUS, regionalização, portas de entrada e RENASES 1.4 Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) 1.5 Competências da União, Estados e Municípios em Vigilância Sanitária e Epidemiológica 1.6 Controle social: Conselhos e Conferências de Saúde 1.7 Pactos pela Saúde e instrumentos de gestão: 1.7.1 Plano de Saúde. 1.7.2 Programação Anual de Saúde 1.7.3 Relatórios de Gestão
• 2. Vigilância Sanitária 2.1 Conceitos, princípios e fundamentos da vigilância sanitária 2.2 Atribuições da Vigilância Sanitária Municipal
• 2.3 Biossegurança: 2.3.1 Classificação de riscos 2.3.2 Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) 2.3.3 Medidas de prevenção 2.3.4 Controle de resíduos
• 2.4 Processo de fiscalização sanitária: 2.4.1 Inspeção 2.4.2 Notificação 2.4.3 Termo de intimação 2.4.4 Auto de infração 2.4.5 Penalidades 2.5 Responsabilidade técnica e ética profissional 2.6 Sistemas de Informação em Vigilância Sanitária 2.7 Boas Práticas de Fabricação e Manipulação em estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária
• 3. Legislação Sanitária Aplicada à Medicina Veterinária 3.1 Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – Lei nº 9.782/1999 3.2 Legislação do MAPA relacionada a produtos de origem animal 3.3 Normas da ANVISA aplicáveis a: 3.3.1 Estabelecimentos veterinários RDC 222/2018 ANVISA 3.3.2 Produtos farmacêuticos 3.3.3 Produtos biológicos 3.4 Normas para registro, produção, transporte, armazenamento e comercialização de produtos de uso veterinário 3.5 Regulamentos técnicos para abate, inspeção e industrialização de produtos de origem animal (RIISPOA) Regulamentação básica de POA