Curso Finanças Públicas para ICMS-RJ - Auditor | Estratégia Concursos

Finanças Públicas p/ ICMS-RJ (Auditor Fiscal) Com Videoaulas

 

Os seguintes tópicos serão abordados apenas no curso de Economia: 2. Política fiscal e equilíbrio orçamentário. 3. Conceito de déficit público: a dívida pública no Brasil (causas, consequências e evolução recente). 4. Pacto Federativo e as políticas públicas. 5. Federalismo fiscal: políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas do governo.

 

Os seguintes tópicos serão abordados apenas no curso de Direito Tributário: 20. Vinculações de Receitas e Transferências Intergovernamentais: principais transferências intergovenamentais, transferências legais.

 

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
Princípios da despesa orçamentária.
Aula 02 Disponível
Orçamento Público: PPA, LDO e LOA (os créditos adicionais).
Aula 03 Disponível
Orçamento Público: PPA, LDO e LOA (o processo orçamentário)
Aula 04 Disponível
Receita Pública. Destinação de recursos da despesa orçamentária.
Aula 05 Disponível
Despesa orçamentária, natureza da despesa orçamentária. Critérios para a classificação da Despesa Orçamentária.
Aula 06 Disponível
Estrutura da despesa orçamentária. Critérios para a classificação da Despesa Orçamentária (cont.)
Aula 07 Disponível
Etapas da despesa orçamentária. Execução da Despesa: despesa sob o enfoque patrimonial.
Aula 08 Disponível
Despesas de Exercícios Anteriores e Restos a Pagar.
Aula 09 Disponível
LRF Parte I: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário. Plano Plurianual - PPA. Lei de Diretrizes Orçamentárias: incluindo o Anexo de Metas Fiscais - AMF e Anexo de Fiscos Fiscais - ARF. Lei Orçamentária Anual - LOA. Riscos de Dívida.
Aula 10 Disponível
LRF Parte II: Geração de despesas. Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado - DOCC. Limites para a despesa de pessoal.
Aula 11 Disponível
LRF Parte III: Lei Complementar Federal 131/2009, e a transparência na gestão pública. Mecanismos de transparência fiscal. Relatórios de gestão fiscal e resumido da execução orçamentária. Prestações de Contas e respectivo parecer técnico. Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal. Renúncia de receita. “Regra de ouro” (Constituição da República, artigo 167, III). Contingenciamento. Transferências voluntárias: conceito, requisitos. Controle patrimonial. Vinculações de Receitas e Transferências Intergovernamentais: principais transferências intergovenamentais, transferências legais, transferências voluntárias e desvinculação de recursos da união (DRU). Destinação de recursos para o setor privado: requisitos, vedações.
Aula 12 Disponível
LRF Parte IV: limites para dívida.
Aula 13 Disponível
Orçamento Público na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 24/10/2019 Acesso ao curso até: 24/03/2020
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
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